1. Aceitação dos Termos
Ao contratar a LipePlay, o cliente (“Cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e políticas correlatas.
2. Serviços Prestados
Planejamento, roteiro, produção e pós-produção de vídeos comerciais; quando contratado, uso de apresentadores, vozes e personagens gerados por inteligência artificial; motion graphics; legendas; trilhas; entrega em múltiplos formatos conforme proposta.
3. Processo de Pedido, Briefing e Aprovações
Briefing fornecido pelo Cliente; proposta com escopo, preço, prazos e revisões; início após aprovação escrita e confirmação de pagamento; ajustes relevantes devem ser formalizados por escrito (e-mail/portal).
4. Ciência sobre Atores
Ao comprar, o Cliente declara estar ciente de que apresentadores, atores, vozes e/ou personagens podem ser gerados por inteligência artificial e não se tratam de pessoas reais, salvo quando expressamente indicado.
Transparência poderá incluir nota “conteúdo criado com IA” quando exigido por lei ou solicitado; não há endosso real por indivíduos/marcas; não se replica identidade de terceiros sem autorização expressa.
5. Propriedade Intelectual e Licenças
Metodologias, arquivos de projeto, modelos de IA e elementos não entregues permanecem da Produtora; após pagamento integral, o Cliente recebe licença não exclusiva para uso do(s) vídeo(s) final(is) conforme escopo; conteúdos de terceiros observam suas licenças; conteúdos autorais do Cliente permanecem de sua titularidade.
6. Restrições de Uso
Vedada revenda, sublicenciamento ou redistribuição de templates/arquivos-fonte sem acordo escrito; proibido uso que viole leis, direitos de terceiros, ou omita/alterar divulgações legais e de IA exigidas.
7. Materiais do Cliente e Garantias
O Cliente garante possuir direitos sobre marcas, imagens, pessoas, lugares, músicas e textos fornecidos; responsabiliza-se por aprovações regulatórias; indenizará a Produtora por reclamações decorrentes de materiais não autorizados.
8. Preços, Pagamentos, Prazos e Reembolsos
Condições conforme proposta; projetos podem exigir sinal; prazos contam após confirmação de pagamento e recebimento do briefing completo; valores podem não incluir tributos/taxas; após início da produção, regra geral sem reembolso, salvo exceções proporcionais ao esforço; solicitações de urgência podem ter acréscimo.
9. Entrega e Formatos
Entrega em formatos padrão (ex.: MP4 H.264, 1080p/4K) conforme proposta; arquivos editáveis/projetos-fonte não incluídos salvo contratação específica; links de entrega disponíveis por \[X] dias.
10. Revisões
Incluídas \[2] rodadas de revisão por peça para ajustes alinhados ao briefing; mudanças de escopo (novo roteiro, novas cenas, estratégia) são cobradas à parte; silêncio superior a \[X] dias pode suspender prazos e exigir replanejamento.
11. Portfólio e Créditos
A Produtora pode mencionar o trabalho em portfólio, cases e redes, resguardados dados sensíveis; retirada mediante acordo escrito; créditos podem ser inseridos quando compatíveis com o uso do Cliente.
12. Privacidade e Proteção de Dados
Dados tratados conforme a legislação aplicável; utilizados para execução contratual, faturamento e comunicação; o Cliente é responsável por dados que fornecer e por base legal de eventuais bases de clientes.
13. Conformidade e Conteúdos Proibidos
Vedado conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, enganoso, ou que infrinja direitos de terceiros; a Produtora pode recusar projetos que violem estes critérios.
14. Isenções e Limitação de Responsabilidade
Serviços “como disponibilizados” dentro do escopo aprovado; a Produtora não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados; responsabilidade total limitada ao valor efetivamente pago pelo projeto correspondente, na medida permitida por lei.
15. Força Maior
Eventos fora do controle (ex.: indisponibilidade sistêmica, falhas de provedores, greves, desastres, mudanças legais) podem afetar prazos e obrigações, sem penalidades enquanto perdurarem.
16. Vigência, Suspensão e Rescisão
Vigência até a conclusão das entregas do projeto contratado; descumprimento material pode ensejar suspensão/rescisão; valores devidos até a data permanecem exigíveis.
17. Alterações dos Termos
Os Termos podem ser atualizados; versões vigentes serão informadas ao Cliente; contratações em curso seguirão a proposta aceita e, no que couber, a versão atual dos Termos.
18. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira; foro da comarca de Rio do sul - SC, com renúncia a outro, salvo disposição legal em contrário.
